Processo Seletivo Simplificado de Agente de Organização Escolar/2012

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região Guarulhos Sul, com fundamento no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, inciso X do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo, no inciso II do artigo 1 da Lei Complementar .093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 54.682, de 13 de agosto de 2009, na Resolução SE 67, de 1º de outubro de 2009 e de acordo com a Autorização Governamental publicada em Diário Oficial de 21 de janeiro de 2012 torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos, em caráter excepcional, para contratação de servidores para exercerem em caráter temporário e em jornada completa de trabalho, a função de Agente de Organização Escolar, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.

A contratação será pelo prazo de 12 (doze) meses, improrrogável, podendo o contratado ser dispensado antes do prazo final.

Do total de vagas do Processo Seletivo Simplificado a serem publicadas, ficarão reservadas 5% (cinco por cento) do total, para candidatos portadores de deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002.

Os servidores serão contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009 e, de acordo com a Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS e serão contribuintes do INSS.

I – DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO

1. Os vencimentos da classe da Agente de Organização Escolar correspondem ao valor

de R$800,00 (oitocentos reais)

2. A jornada de trabalho caracteriza-se pela prestação de 40 (quarenta) horas semanais.

3. O Processo Seletivo Regional não gera para a Diretoria de Ensino a obrigatoriedade

de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas ,a expectativa de direito à preferência na contratação, dependendo da classificação obtida e das vagas disponíveis. A Diretoria de Ensino reserva-se ao direito

de proceder às contratações dos candidatos em número que atenda ao interesse e as

necessidades do serviço.

II – DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DA FUNÇÃO

De acordo com o Inciso I do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de

2011, c/c Resolução SE nº 52/2011, caberá ao Agente de Organização Escolar as seguintes atribuições: desenvolver atividades no âmbito da organização escolar, relacionadas com a execução de ações envolvendo a secretaria escolar e o atendimento a alunos e à comunidade escolar em geral, de acordo com as necessidades da unidade escolar.

III – DAS CONDIÇÕES PARA EXERCER A FUNÇÃO

1. Ser brasileiro, nato ou naturalizado;

2. Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente;

3. Conhecimentos de informática

4. Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

5. Estar quite com a Justiça Eleitoral;

6. Quando do sexo masculino, estar quite com as obrigações do serviço militar.

IV – DA INSCRIÇÃO

1. A inscrição será realizada nas escolas estaduais da Diretoria de Ensino – Região Guarulhos Sul, no período de 02/05/12 a 07/05/12, no horário das 9h às 12h e das 13h às 16h, estando o candidato isento do pagamento de qualquer taxa.

2. Ao efetuar a inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos

originais e cópia:

2.1 RG (cédula de identidade);

2.2 CPF;

2.3 Certificado e/ou histórico escolar de conclusão do Ensino Médio;

2.4 Certidão pública e/ou registro em carteira profissional e/ou declaração – experiência profissional em atividade relacionada ao Inciso II deste Edital, comprovada

por meio de papel timbrado emitida pelo Setor de Pessoal ou Órgão de Recursos Humanos legalmente habilitados de Instituição Pública/Privada, data base 31/12/2011;

2.5 Encargos de família: certidão de nascimento/RG (filhos menores de 18 anos).

V- DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

1. Ao candidato que se julgar amparado pelo disposto na Lei Complementar nº 683, de

18 de setembro de 1992, com redação dada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002, e pelas prerrogativas que lhe são facultadas no Inciso VIII do artigo

37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência de que é portador seja compatível com as atribuições da função de Agente de Organização Escolar;

2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações;

3. O candidato que deseja concorrer a vagas reservadas para pessoas com deficiência

deverá entregar, no momento da inscrição, laudo médico (original ou fotocópia autenticada) expedido no prazo máximo de 06 (seis) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG) e número de

CPF;

4. Nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 683/1992, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da lista de classificação, os candidatos com deficiência aprovados na prova objetiva desse Processo Seletivo Simplificado deverão submeter se

à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício

das atribuições da função.

VI – DA PROVA E SUA AVALIAÇÃO

1. A prova será elaborada e avaliada pela Diretoria de Ensino - Região Guarulhos Sul;

2. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha e versará sobre Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais, Atualidades e Noções de Informática;

3. A prova será avaliada na escala de 0 a 100, valendo 2,5 (dois e meio) pontos cada questão;

4. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta);

5. A prova será realizada no dia 17/06/2012 das 14h as 17h.

6. A prova objetiva será aplicada em local a ser divulgado posteriormente, com

duração de 3 horas e será realizada no Município de Guarulhos, para saber o local o candidato deverá acessar o site www.dergsu.com.br e DOE.

7.Somente será admitido ao local de prova o candidato que estiver munido de um dos

seguintes documentos, original, uma vez que nenhum documento será retido:

a. Cédula de identidade (RG);

b. Carteira de Trabalho e Previdência Social;

c. Certificado de alistamento militar;

d. Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia expedida nos termos da Lei Federal

nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (dentro do prazo de validade).

8. O gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site

da Diretoria de Ensino – Região Guarulhos Sul www.dergsu.com.br dia 19/06/2012.

9. O resultado da prova será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Diretoria de Ensino - Região Guarulhos Sul www.dergsu.com.br .

VII – DOS TÍTULOS E SUA AVALIAÇÃO

1. A análise e a avaliação dos títulos serão executadas pela Diretoria de Ensino;

2. Serão considerados títulos com os valores a seguir especificados:

2.1 - Certidão pública e/ou registro em carteira profissional e/ou declaração – experiência profissional em atividade relacionada ao Inciso II deste Edital, comprovada

por meio de papel timbrado emitida pelo Setor de Pessoal ou Órgão de Recursos Humanos legalmente habilitados de Instituição Pública/Privada – será atribuído 0,003 ponto, por dia trabalhado – máximo de 5 pontos. A contagem abrangerá o lapso temporal de no mínimo 1(um) ano.

2.2 –Original e Cópia do Certificado de Conclusão/Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Superior ou Diploma/ Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Superior – 5 pontos.

2.3 – Original e cópia de Encargos de família – certidão de nascimento - (filhos menores de 18 anos) – para critério de desempate.

VIII – DA CLASSIFICAÇÃO

1. A classificação final será apurada com base nos pontos obtidos na prova objetiva somados aos títulos;

2. Em caso de igualdade de pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:

2.1 Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dar-se- á preferência ao de maior

idade, nos termos da Lei Federal nº 10.741 de 01 de outubro de 2003, Estatuto do Idoso;

2.2 Em relação à atividade a ser desempenhada:

2.2.1 Maior tempo de Experiência;

2.2.2 Maiores Encargos de Família;

2.2.3 Mais idoso entre os candidatos com a idade inferior a 60 (sessenta) anos.

3. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em duas listas, sendo uma geral com a relação de todos os nomes dos candidatos aprovados, inclusive os portadores de deficiência e uma especial com a relação apenas

dos portadores de deficiência pela Diretoria de Ensino – Região Guarulhos Sul, serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.), pela Dirigente Regional de

Ensino;

5. O candidato cuja deficiência não for configurada pelo Órgão Competente, constará

apenas na Lista de classificação Final Geral.

VII – DOS RECURSOS

O candidato poderá interpor recursos:

1.1 Contra o gabarito da prova, no prazo de 2 (dois) dias, contados da sua publicação;

1.2 Contra a validação dos títulos, o candidato poderá recorrer, devendo entregar requerimento dirigido a Dirigente Regional de Ensino, devidamente fundamentado, no prazo de 2 (dois) dias contados a partir da publicação que provocou recurso.

IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O candidato não receberá nenhuma convocação via correio, por ocasião da prova ou

das convocações futuras para as atribuições das vagas, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo as publicações de todos os editais e comunicados que também serão amplamente divulgados pela Diretoria de Ensino – Região Guarulhos Sul;

2. Os candidatos aprovados e classificados serão aproveitados em vagas existentes ou

que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado, sendo convocados por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, pela Dirigente Regional de Ensino, para anuência à contratação, respeitada sempre a ordem

de classificação para comprovação das condições estabelecidas no artigo 4º da Lei complementar 1.093, de 16 de julho de 2009, além das previstas neste edital;

3. O candidato que atender à vaga oferecida terá seus direitos esgotados no processo,

de acordo com a legislação vigente, podendo, ainda , o contratado ser dispensado antes do prazo de contratação, caso ocorra o preenchimento da respectiva vaga por meio de concurso público ou de outra forma legal;

4. A critério da Administração, restando vagas, após a manifestação quanto à escolha

de vagas, por parte de todos, os candidatos classificados da Diretoria de Ensino Região

Guarulhos Sul poderão novamente ser convocados, assim como os que não compareceram à escolha de vagas e, também, aqueles que, tendo escolhido vaga, não entraram em exercício da função;

5. A relação de vagas, os dias, horários e local da realização da sessão para anuência à

contratação serão publicadas no Diário Oficial com antecedência de no mínimo 3 (três)

dias da data de escolha de vagas;

6. O candidato admitido deverá submeter-se à avaliação médica (medicina do trabalho), observada a legislação vigente;

7. O prazo de validade deste processo seletivo será de 1 (um) ano, improrrogável, contado a partir da data de publicação do resultado final, conforme estabelece o artigo

9º do Decreto nº 54.682/2009;

8. Este edital atende às condições estabelecidas pela Unidade Central de Recursos Humanos UCRH da Secretaria de Gestão Pública, conforme disposto no Inciso II do artigo 2º da Lei Complementar 1.093, artigo 5º do Decreto nº 54.682/2009 e Instrução

Normativa – UCRH 2/2009.

X – DOS CONTEÚDOS DA PROVA

1. Língua Portuguesa:

Aspectos gramaticais;

Ortografia Oficial;

Divisão Silábica;

Pontuação;

Concordância Verbal e Nominal;

Flexão de gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos;

Colocação e emprego de pronome;

Regência Nominal e Verbal;

Conjugação de verbos;

Empregos de crases.

Texto: Compreensão e interpretação.

2. Matemática

Operações com números inteiros;

Operações com números racionais;

Sistema de numeração decimal;

Equações de 1º e 2º graus;

Regra de três;

Porcentagem;

Juros Simples e

Sistemas de Medidas.

3. Conhecimentos Gerais:

História e Geografia do Brasil;

Atualidades

4.Noções básicas de informática